Termos de Uso
Estes Termos são o acordo entre você e [RAZÃO SOCIAL — a definir], inscrita no CNPJ [CNPJ — a definir], com sede em [ENDEREÇO — a definir] para usar o Cravei Aí. Ao criar a conta, você confirma que leu e concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Cravei Aí
Um app gratuito de palpites entre amigos, só por diversão. Você cria perguntas (palpites), escolhe alternativas, ganha pontos simbólicos quando acerta e compara com a galera em rankings e grupos.
- Os pontos não têm valor em dinheiro, não podem ser comprados, vendidos, trocados nem resgatados por prêmios.
- O Cravei Aí não é casa de apostas e não se enquadra como aposta de quota fixa (Lei 14.790/2023): não há depósito, aposta, prêmio ou pagamento de qualquer tipo.
- É proibido usar o app para organizar apostas com dinheiro ou bens entre usuários, mesmo fora do app.
2. Quem pode usar
Pessoas com 16 anos ou mais. Ao se cadastrar, você declara que a data de nascimento informada é verdadeira. Uma conta por pessoa; ela é pessoal e intransferível.
Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Desconfiou de acesso indevido? Troque a senha e fale com a gente.
3. Regras de convivência
Não é permitido publicar ou fazer, em palpites, mensagens do chat, nomes de grupo, perfis ou contestações:
- discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaça ou bullying;
- conteúdo sexual, violento, ilegal ou que envolva crianças e adolescentes de forma inadequada;
- dados pessoais de outras pessoas (telefone, endereço, documentos) ou qualquer exposição sem autorização;
- fingir ser outra pessoa ou marca;
- spam, golpes, links maliciosos ou propaganda não autorizada;
- burlar o sistema (contas falsas, automação, exploração de falhas) para ganhar pontos ou prejudicar outros.
4. Resultados e contestações
Quem cria o palpite define o resultado depois do encerramento. Quem cravou pode contestar em até 24 horas; se pelo menos 1/3 dos participantes (mínimo de 2) contestar, o palpite é anulado e os pontos de acerto são estornados. As regras do jogo podem ser ajustadas para torná-lo mais justo, sempre com aviso no app.
5. Denúncias e moderação
Você pode denunciar palpites, mensagens do chat, pessoas e grupos pelo app. Podemos remover conteúdo, anular palpites, suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou a lei, de forma proporcional à gravidade. Se você discordar de uma decisão, escreva para [email protected]. Também cumprimos ordens judiciais de remoção de conteúdo (Marco Civil da Internet, art. 19).
6. Seu conteúdo
O que você publica continua sendo seu. Para o app funcionar, você nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao Cravei Aí para exibir esse conteúdo às pessoas que podem vê-lo (por exemplo, membros do grupo). A licença acaba quando o conteúdo é excluído, exceto o que ficar anonimizado para manter resultados e rankings.
7. Nossa marca
O nome Cravei Aí, a marca, o visual e o código do app são protegidos. Não copie nem use sem autorização.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para o app funcionar bem, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas. Como o serviço é gratuito e os pontos não têm valor econômico, não respondemos por expectativas de pontuação, posição em ranking ou resultados definidos por outros usuários. Nada nestes Termos limita direitos que você tenha pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
9. Encerramento
Você pode excluir sua conta quando quiser, em Configurações › Excluir conta. Nós podemos encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, ou encerrar o serviço com aviso prévio razoável.
10. Mudanças nos Termos
Se mudarmos algo importante, avisamos no app e pedimos um novo aceite antes de você continuar. Se não concordar, é só excluir a conta.
11. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas podem ser levadas ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas: [email protected].