Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL — a definir], inscrita no CNPJ [CNPJ — a definir], com sede em [ENDEREÇO — a definir] (“Cravei Aí”, “nós”).

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): canal [email protected]. É por ele que você fala com a gente sobre privacidade.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome completo, nome de usuário, e-mail e data de nascimento. Se você entrar com Google, recebemos do Google seu nome e e-mail.
• Senha: fica com o Google Firebase Authentication, guardada de forma protegida (hash). Nós nunca vemos a sua senha.
• Perfil: bio e foto, se você adicionar.
• Uso do app: palpites que você cria e crava, grupos, mensagens que você escreve no chat dos grupos, pontos, conquistas, contestações, denúncias que você faz e suas configurações.
• Dados técnicos: endereço IP com data e hora de acesso, identificador para notificações (token) do aparelho e o sistema (Android/iOS).
• Não coletamos: localização, contatos, fotos do aparelho, dados de pagamento, dados biométricos nem dados pessoais sensíveis. Não há anúncios nem rastreamento para publicidade.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, mostrar palpites, calcular pontos, rankings e conquistas — execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD), ou seja, para entregar o serviço que você pediu.
• Confirmar seu e-mail, recuperar senha e enviar avisos sobre sua conta e seus palpites (ex.: resultado saiu) — execução do contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX). Você pode desligar os avisos de resultado nas configurações.
• Notificações no celular (push) — consentimento (art. 7º, I), dado na permissão do sistema; pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do aparelho ou do app.
• Segurança, prevenção de fraude e abuso, moderação de conteúdo e limites de uso — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do próprio usuário.
• Guardar registros de acesso (IP, data e hora) por 6 meses — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15).
• Verificar a idade mínima — cumprimento de obrigação legal e proteção de adolescentes (ECA Digital).

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados para publicidade. Não tomamos decisões só automatizadas que afetem seus interesses além das regras do jogo (ex.: anulação de palpite quando a própria galera contesta), e você pode pedir revisão (art. 20).

4. O que outras pessoas veem

• Sempre: seu nome, nome de usuário e foto ao lado de palpites que você criar, nos grupos de que participa e nos rankings (se a opção “aparecer no ranking” estiver ligada).
• Seu perfil completo (estatísticas, bio e atividade) só aparece se “perfil público” e “mostrar atividade” estiverem ligados. Você controla isso em Configurações › Privacidade.
• A alternativa que você cravou não é mostrada para os outros: eles veem só a soma de todos os palpites depois do resultado.
• Mensagens do chat de um grupo: só os membros daquele grupo veem, e quem entra depois não vê a conversa anterior à sua entrada. A moderação pode ver uma mensagem que for denunciada.
• Seu e-mail e sua data de nascimento nunca aparecem para outras pessoas.

5. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores (operadores) que tratam dados só para nos prestar serviço, sob contrato e com dever de segurança:

• Google LLC (Firebase Authentication e Firebase Cloud Messaging) — login e notificações. Servidores nos Estados Unidos e outros países.
• Contabo GmbH — servidores onde ficam a API e o banco de dados, na Alemanha (União Europeia).
• Provedor de e-mail (SMTP) — envio dos e-mails do app.

Também podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir (Marco Civil, arts. 10 e 22).

6. Transferência internacional

Como alguns fornecedores ficam fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos para outros países. Fazemos isso nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou garantias equivalentes oferecidas pelos fornecedores, sempre com nível de proteção compatível com a lei brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto sua conta existir.
• Ao excluir a conta, apagamos na hora seu nome, e-mail, data de nascimento, foto, bio, conquistas, notificações, o texto das suas mensagens no chat e o vínculo com o login. Os palpites que você cravou ficam anônimos (“Conta excluída”) para não alterar resultados e rankings dos outros.
• Mensagens do chat: até você apagá-las, o grupo ser apagado ou você excluir a conta. Mensagem apagada (por você, por quem administra o grupo ou pela moderação) tem o texto eliminado na hora; fica só o aviso “mensagem apagada”.
• Registros de acesso: 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet, e depois são apagados automaticamente.
• Denúncias e decisões de moderação: pelo tempo necessário para segurança e para defesa em processos (art. 16 da LGPD).

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e de graça:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Perfil › Editar);
• receber seus dados em formato estruturado — portabilidade (Configurações › Privacidade › Baixar meus dados);
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• excluir sua conta e seus dados (Configurações › Excluir conta);
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse;
• pedir revisão de decisões automatizadas.

O que não estiver no app, peça pelo [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Idade mínima e adolescentes

O Cravei Aí é para pessoas com 16 anos ou mais. Pedimos a data de nascimento no cadastro e não aceitamos contas de menores de 16 anos. Se descobrirmos uma conta assim, ela é excluída.

Para quem tem 16 ou 17 anos, o app já começa com privacidade reforçada: perfil privado e atividade oculta por padrão. Não há anúncios, compras, prêmios nem perfilamento para publicidade para ninguém, em nenhuma idade.

10. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS/TLS), senhas protegidas pelo Google Firebase, acesso restrito aos servidores, firewall, limites contra abuso e registros de segurança. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se acontecer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

11. Cookies e rastreamento

O app não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Guardamos no seu aparelho só o necessário para manter você logado e suas preferências.

12. Mudanças nesta Política

Se mudarmos algo importante, avisamos no app e pedimos que você leia e aceite a nova versão antes de continuar. A data da última atualização fica no topo deste documento.